Usucapião e Leilão de Imóveis em Ribeirão Preto

01 · Situações

Quando procurar um advogado imobiliário?

Se alguma destas situações parece com a sua, vale conversar com o escritório.

Você comprou o imóvel por contrato e nunca fez a escritura.
Mora há anos no imóvel e não tem o título de propriedade.
A área da matrícula não corresponde à realidade.
Quer dar um lance em leilão e precisa entender os riscos.
Arrematou um imóvel que ainda está ocupado.

02 · Como ajudamos

O que faz um advogado imobiliário em Ribeirão Preto?

Toque em cada serviço para ver como funciona.

Usucapião em cartório ou na Justiça

Reconhecimento da propriedade de quem tem a posse prolongada do imóvel, diretamente no cartório de registro de imóveis quando há documentos e concordância, ou na Justiça quando não há.

Escritura e registro

Regularização de imóveis comprados por contrato de gaveta, de heranças não registradas e de cadeias de transmissão interrompidas.

Retificação de área e averbações

Correção de medidas e confrontações na matrícula, averbação de construções e desmembramentos.

Consultoria para leilões

Leitura do edital e da matrícula, levantamento de dívidas, ocupação e riscos do imóvel antes do lance, em leilões judiciais, extrajudiciais e de bancos.

Registro e desocupação após a arrematação

Registro da carta de arrematação, desocupação do imóvel e discussão de débitos que não cabem ao arrematante.

Assessoria a imobiliárias

Apoio jurídico a imobiliárias em contratos, análise documental de imóveis e negociações de compra, venda e locação.

03 · Atenção

Qual é o principal cuidado em usucapião, regularização e leilões?

Atenção

No leilão, quem define o risco é o edital: ele informa dívidas, ocupação e condições de pagamento. Leia-o com atenção antes do lance, porque desistir depois da arrematação só é possível em situações específicas e pode gerar perda de valores.

04 · O que levar

O que levar no primeiro atendimento?

Marque o que você já separou.

Matrícula atualizada do imóvel
Contratos de compra e venda e recibos
Carnês de IPTU e contas em nome de quem tem a posse
Planta e memorial descritivo, se houver
Edital do leilão, no caso de arrematação

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Imóveis e Leilões

Usucapião e regularização de imóveis em Ribeirão Preto

Muitos imóveis em Ribeirão Preto e região foram comprados por contrato de gaveta, herdados sem inventário ou construídos sem averbação. Enquanto a situação não é regularizada, o imóvel não pode ser vendido com segurança, financiado ou dado em garantia.

A usucapião reconhece a propriedade de quem tem a posse do imóvel por tempo prolongado, com os requisitos de cada modalidade previstos no Código Civil. Quando há documentos e concordância dos vizinhos e do antigo proprietário, ela pode ser feita diretamente no cartório de registro de imóveis, com ata notarial, planta e memorial descritivo.

Para quem pretende comprar imóvel em leilão, a análise prévia do edital, da matrícula, das dívidas e da ocupação evita surpresas depois da arrematação. O escritório faz essa leitura antes do lance e acompanha o registro e a desocupação, quando necessários.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre usucapião, regularização e leilões.

Base legal

Lei 6.015/1973 (Registros Públicos), art. 216-A
Código Civil, arts. 1.238 a 1.244
Código de Processo Civil, arts. 879 a 903
Lei 9.514/1997 (Alienação Fiduciária)

Conteúdo revisado em novembro de 2026, sob responsabilidade técnica de Elton Cyrillo, OAB/SP 129.701. Conteúdo informativo: cada caso exige análise individual.

Sim. A usucapião extrajudicial é feita no cartório de registro de imóveis, com advogado, ata notarial, planta e memorial descritivo, e a concordância ou a falta de oposição dos interessados. Havendo impugnação, o caso segue para a Justiça.

O STJ decidiu (Tema 1.134) que é inválida a regra do edital que transfere ao arrematante os débitos tributários anteriores à arrematação: eles são pagos com o valor do lance. A aplicação depende da data do edital, e dívidas de condomínio seguem regras próprias.

Sim, e é comum. O edital costuma informar a situação. Se o ocupante não sair, a desocupação é pedida ao juiz, no próprio processo ou em ação de imissão na posse, conforme o tipo de leilão.

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